TJDFT - 0705396-88.2018.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA

CPF *68.***.*10-30

Advogados

POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

OAB: 61734/DF

CPF *54.***.*42-90

Polo Passivo

Partes

JOILSOM

JOILSON LIMA DE JESUS

CPF *43.***.*52-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:42

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705396-88.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: JOILSON LIMA DE JESUS DECISÃO No que tange à prescrição intercorrente, convém destacar que esse instituto tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do demandante em impulsionar a demanda, em razão da ausência de providências concretas para o implemento da marcha processual, por longo lapso temporal.

    A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal estatui que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

    Na hipótese, o prazo de prescrição do cumprimento da sentença, cujo objeto é cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento público ou particular, é de 5 anos.

    Compulsando os autos, observa-se que o cumprimento de sentença do presente feito foi deflagrado em 03/08/2023.

    O feito foi arquivado em 31/10/2023, face à ausência de bens penhoráveis.

    No presente caso, em 31/10/2024, começou a correr o prazo de prescrição intercorrente.

    Logo, o prazo não precluiu.

    Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório com as cautelas de praxe de acordo com a decisão de arquivamento anterior.

  • 07/08/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 16:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2025 16:27

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 06/08/2025 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 06/08/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 02:43

    Publicado Certidão em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 15:24

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 14:01

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 03:06

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/10/2023 10:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 31/10/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:05

    Deferido o pedido de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *68.***.*10-30 (EXEQUENTE).

  • 23/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 23/10/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:35

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:35

    Deferido em parte o pedido de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *68.***.*10-30 (EXEQUENTE)

  • 25/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:02

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:03

    Deferido o pedido de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *68.***.*10-30 (AUTOR).

  • 02/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 02/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2018 13:33

    Transitado em Julgado em 21/08/2018

  • 22/08/2018 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 18:44

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

  • 21/08/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:45

    Homologada a Transação

  • 09/08/2018 13:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 09/08/2018 13:53

    Audiência Conciliação realizada - 08/08/2018 14:50

  • 08/08/2018 02:55

    Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

  • 28/06/2018 22:17

    Decorrido prazo de JOILSOM em 27/06/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2018 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2018 17:24

    Audiência conciliação designada - 08/08/2018 14:50

  • 13/06/2018 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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