11/09/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0767311-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS FRANCA REU: MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Recebo a emenda apresentada - ID n. 247801570.

Postula a parte autora pelo deferimento de arresto cautelar, com escopo de garantir a satisfação de seu direito, diante da fraude noticiada.

Indefiro o pedido apresentado, eis que há informação acerca de instauração de procedimento investigatório criminal e fechamento da empresa, o que demonstra a inutilidade de consultas aos sistemas mencionados, nesta oportunidade, em que pese a gravidade dos fatos noticiados.

Para corroborar com esta constatação, consta no processo nº 0753290-74.2024.8.07.0001 que nenhum valor foi localizado em consulta ao sistema SISBAJUD, bem como a parte autora não indica de forma específica bens móveis e imóveis dos requeridos, cuja localização deve ser realizada pela credora, independentemente de intervenção judicial.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.x TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 17:10

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:25

Recebidos os autos
01/09/2025 16:25

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0767311-73.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS FRANCA REU: MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar: a) declaração de WILLIAN ALVES MARTINS acerca dos fatos noticiados para demostrar a titularidade do valor pelo autor; b) a data dos recebimentos dos retornos financeiros, instruído com prova documental; Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2025 11:13

Recebidos os autos
20/08/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:03

Recebidos os autos
04/08/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:20

Recebidos os autos
18/07/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 21:48

Recebidos os autos
11/07/2025 21:48

Declarada incompetência
11/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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