TJDFT - 0712027-74.2025.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712027-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Requerente: MARISA BARRETO DA SILVA e outros Requerido: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA MARISA BARRETO DA SILVA e outros impetraram mandado de segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL e outros, partes qualificadas nos autos, pleiteando, em síntese, a concessão da antecipação de tutela para assegurar o direito de acompanhamento familiar durante a internação, permitir que filhos e netos tenham acesso à paciente em caso de risco de morte, garantindo-lhe despedida digna e obrigar o hospital a fornecer relatório médico escrito diário à família.
O pedido de liminar foi indeferido (ID 248246613), por não restaram comprovados os requisitos autorizadores de tal medida, de acordo com a Lei n° 12.016/2009.
Foi determinada emenda à inicial (ID 249013037).
A impetrante apresentou a desistência do feito (ID 249355392). É o relatório.
Decido.
A impetrante postulou a desistência do processo.
A desistência do mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, portanto, impõe-se a sua extinção.
Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n° 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
15/09/2025 20:12
Recebidos os autos
-
15/09/2025 20:12
Extinto o processo por desistência
-
10/09/2025 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
09/09/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712027-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Requerente: MARISA BARRETO DA SILVA e outros Requerido: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Emende-se para: a) esclarecer a adequação da via eleita, haja vista que o rito do mandado de segurança demanda prova pré-constituída dos fatos alegados na inicial, o que não ocorre no caso; b) esclarecer a autoridade apontada como coatora, pois da narrativa fática não se extrai que tenha sido o próprio diretor do estabelecimento hospitalar quem impediu a entrada de acompanhante para a requerente.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
I.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.
ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
05/09/2025 19:54
Recebidos os autos
-
05/09/2025 19:54
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 03:43
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
01/09/2025 08:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara da Fazenda Pública do DF
-
31/08/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
31/08/2025 14:52
Recebidos os autos
-
31/08/2025 14:52
Não Concedida a tutela provisória
-
31/08/2025 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
31/08/2025 13:06
Recebidos os autos
-
31/08/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2025 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
31/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
31/08/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0713932-50.2025.8.07.0007
Bruna Kelly Osorio Medrado
Bus Servicos de Agendamento LTDA.
Advogado: Luis Eduardo Veiga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2025 18:41
Processo nº 0729773-09.2025.8.07.0000
Pedro Mendes dos Santos
Adriana Ferreira dos Santos
Advogado: Silvana de Castro Fonseca Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/07/2025 15:52
Processo nº 0779656-71.2025.8.07.0016
Jairo Misson Cordeiro
Saga Munique Comercio de Veiculos, Pecas...
Advogado: Jairo Misson Cordeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2025 13:45
Processo nº 0719519-74.2025.8.07.0000
Escolinha Cora Coralina LTDA
Jose Carlos Kamimura
Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/05/2025 11:24
Processo nº 0745230-78.2025.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Marcelo Adriano dos Santos Lima
Advogado: Geraldo Andrei Oliveira da Conceicao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2025 18:19