04/09/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADA PELO JUÍZO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO DA PESQUISA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

LAPSO DE TEMPO CURTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na busca pela efetividade processual, o CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva. 2.

Nessa linha de raciocínio, o art. 139, IV, do CPC permite ao juiz a adoção de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Tais medidas precisam observar balizas de razoabilidade e proporcionalidade.

O protagonismo do juiz deve ser conciliado com a dinâmica processual das partes, de modo a evitar intervenção judicial excessiva prejudicial à isonomia. 3.

A renovação das pesquisas deve se pautar em elementos que indiquem, em tese, possibilidade de êxito na diligência.

Tais elementos decorrem, ilustrativamente, da alteração da situação econômico-financeira do devedor, do resultado positivo de pesquisas anteriores ou do decurso do tempo. 4.

Na hipótese, o decurso de 9 meses da última pesquisa pelo Sisbajud é relativamente curto, sobretudo considerada a frustração da diligência anterior.

Além disso, não foi demonstrada alteração na capacidade financeira dos executados/agravados.

Portanto, inviável o deferimento da reiteração da busca neste momento. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
08/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:18

Conhecido o recurso de MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e não-provido
06/08/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 12:00

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2025 10:06

Recebidos os autos
26/06/2025 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 11:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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