TJDFT - 0019165-73.2014.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 12:00 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2025 17:25 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2025 17:24 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            11/09/2025 07:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            10/09/2025 18:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2025 02:34 Publicado Despacho em 03/09/2025. 
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                                            03/09/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019165-73.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES, RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES, POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Fica a parte Exequente intimada a requerer o que entender de direito, bem como informar acerca do encerramento do processo de recuperação judicial nº 0712583-95.2019.8.07.0015.
 
 Prazo: 10 dias.
 
 BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 15:04:06.
 
 CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
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                                            29/08/2025 15:27 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2025 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2025 15:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            27/08/2025 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 02:34 Publicado Despacho em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            15/08/2025 17:35 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2025 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2025 19:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            12/08/2025 19:22 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 19:22 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            02/01/2025 14:11 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2024 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2022 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2022 00:41 Publicado Decisão em 23/03/2022. 
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                                            22/03/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022 
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                                            22/03/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022 
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                                            18/03/2022 17:17 Recebidos os autos 
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                                            18/03/2022 17:17 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            14/03/2022 14:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            10/03/2022 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/03/2022 00:21 Publicado Despacho em 03/03/2022. 
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                                            01/03/2022 15:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022 
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                                            01/03/2022 15:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022 
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                                            22/02/2022 17:41 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2022 17:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2022 11:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            14/02/2022 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/12/2021 18:48 Juntada de Certidão 
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                                            20/07/2021 11:54 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2021 15:51 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            28/06/2021 17:46 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2021 17:46 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            25/06/2021 02:49 Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 24/06/2021 23:59:59. 
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                                            24/06/2021 22:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            24/06/2021 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2021 14:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Despacho em 17/06/2021. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Despacho em 17/06/2021. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Despacho em 17/06/2021. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Despacho em 17/06/2021. 
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                                            19/06/2021 02:32 Publicado Despacho em 17/06/2021. 
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                                            16/06/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021 
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                                            14/06/2021 17:16 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2021 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2021 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            04/06/2021 11:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2021 02:29 Publicado Decisão em 14/05/2021. 
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                                            13/05/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021 
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                                            13/05/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021 
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                                            11/05/2021 13:51 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2021 13:51 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            04/05/2021 02:46 Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA em 03/05/2021 23:59:59. 
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                                            04/05/2021 02:45 Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/05/2021 23:59:59. 
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                                            03/05/2021 18:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            03/05/2021 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/04/2021 02:32 Publicado Decisão em 26/04/2021. 
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                                            24/04/2021 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021 
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                                            24/04/2021 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021 
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                                            05/04/2021 14:40 Recebidos os autos 
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                                            05/04/2021 14:40 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            26/03/2021 16:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            24/03/2021 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2021 02:37 Publicado Despacho em 22/03/2021. 
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                                            22/03/2021 02:37 Publicado Despacho em 22/03/2021. 
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                                            19/03/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            19/03/2021 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            17/03/2021 15:01 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2021 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2021 20:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            16/03/2021 02:54 Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/03/2021 23:59:59. 
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                                            12/03/2021 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2021 02:25 Publicado Decisão em 05/03/2021. 
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                                            05/03/2021 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021 
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                                            02/03/2021 13:13 Recebidos os autos 
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                                            02/03/2021 13:13 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            24/02/2021 02:38 Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2021 23:59:59. 
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                                            24/02/2021 02:38 Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 23/02/2021 23:59:59. 
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                                            24/02/2021 02:38 Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA em 23/02/2021 23:59:59. 
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                                            23/02/2021 16:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            23/02/2021 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2021 02:28 Publicado Decisão em 11/02/2021. 
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                                            10/02/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021 
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                                            08/02/2021 17:44 Recebidos os autos 
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                                            08/02/2021 17:44 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            30/01/2021 00:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            25/01/2021 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2021 03:36 Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 03:36 Decorrido prazo de ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 03:36 Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 03:36 Decorrido prazo de RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            22/01/2021 03:36 Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/01/2021 23:59:59. 
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                                            21/01/2021 02:26 Publicado Decisão em 21/01/2021. 
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                                            21/01/2021 02:26 Publicado Decisão em 21/01/2021. 
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                                            20/01/2021 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021 
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                                            18/01/2021 17:33 Recebidos os autos 
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                                            18/01/2021 17:33 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            13/01/2021 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            13/01/2021 14:02 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2021 14:01 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2020 02:55 Publicado Decisão em 14/12/2020. 
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                                            14/12/2020 02:55 Publicado Decisão em 14/12/2020. 
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                                            14/12/2020 02:55 Publicado Decisão em 14/12/2020. 
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                                            12/12/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020 
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                                            12/12/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020 
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                                            12/12/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020 
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                                            09/12/2020 15:56 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2020 15:56 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            01/12/2020 15:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            01/12/2020 15:28 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2020 14:34 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2020 14:34 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            14/11/2020 00:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            10/11/2020 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/11/2020 02:36 Publicado Decisão em 09/11/2020. 
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                                            09/11/2020 02:36 Publicado Decisão em 09/11/2020. 
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                                            09/11/2020 02:36 Publicado Decisão em 09/11/2020. 
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                                            06/11/2020 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020 
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                                            04/11/2020 14:37 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2020 14:37 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            03/11/2020 13:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            03/11/2020 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2020 15:11 Recebidos os autos 
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                                            01/10/2020 15:11 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            01/10/2020 00:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            23/09/2020 19:26 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2019 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2019 21:26 Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 12/09/2019 23:59:59. 
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                                            13/09/2019 21:26 Decorrido prazo de CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES em 12/09/2019 23:59:59. 
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                                            13/09/2019 21:25 Decorrido prazo de POUSADA RETIRO DAS PEDRAS LTDA em 12/09/2019 23:59:59. 
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                                            13/09/2019 21:25 Decorrido prazo de ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES em 12/09/2019 23:59:59. 
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                                            13/09/2019 21:25 Decorrido prazo de RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE em 12/09/2019 23:59:59. 
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                                            22/08/2019 02:35 Publicado Decisão em 22/08/2019. 
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                                            21/08/2019 13:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            19/08/2019 13:56 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2019 13:56 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            15/08/2019 15:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            15/08/2019 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2019 12:09 Decorrido prazo de ELAYNE CAIXETA DO AMARAL NUNES em 08/08/2019 23:59:59. 
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                                            10/08/2019 12:08 Decorrido prazo de RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE em 08/08/2019 23:59:59. 
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                                            01/08/2019 02:30 Publicado Despacho em 01/08/2019. 
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                                            31/07/2019 12:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/07/2019 13:57 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2019 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2019 10:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2019 09:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            19/06/2019 11:18 Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos 
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                                            14/06/2019 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2019 17:43 Publicado Despacho em 13/06/2019. 
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                                            13/06/2019 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2019 13:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            10/06/2019 14:24 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2019 14:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2019 12:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO 
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                                            03/06/2019 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2019 02:40 Publicado Certidão em 29/05/2019. 
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                                            28/05/2019 11:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            24/05/2019 15:46 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2019 15:46 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2019 11:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2019 17:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/05/2019 12:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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