27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO CONHECIDO E desPROVIDO. 1.

Na execução o juiz deverá observar estritamente os limites objetivos da prestação jurisdicional, devendo seu cumprimento dar-se nos exatos termos nela fixados, sendo vedada qualquer inovação ou modificação. 2.

Portanto, fixados os parâmetros para os cálculos de honorários advocatícios ou inserção de juros, deve-se guiar pelo estabelecido judicialmente, sob pena de violação dos limites da coisa julgada. 3.

AGRAVO CONHECIDO DESPROVIDO.
22/08/2025 16:40

Conhecido o recurso de SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*75-15 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 16:40

Recebidos os autos
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:47

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:17

Recebidos os autos
03/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2025 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2025 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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