28/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714266-29.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO REQUERIDO: NAILZE AQUINO MENEZES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Considerando o despacho de id. 246942484, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:37

Recebidos os autos
19/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos
19/02/2025 15:19

Outras decisões
07/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 18:09

Desentranhado o documento
16/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CICERO RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2024 08:33

Recebidos os autos
17/11/2024 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
14/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2024 08:32

Recebidos os autos
16/10/2024 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
25/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 15:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:16

Recebidos os autos
29/08/2022 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
29/08/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CICERO RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de CICERO RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 23:45

Recebidos os autos
07/02/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/02/2022 18:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/01/2022 17:26

Recebidos os autos
10/01/2022 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/01/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/01/2022 15:34

Recebidos os autos
07/01/2022 15:34

Declarada incompetência
23/12/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/12/2021 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/12/2021 20:06

Recebidos os autos
22/12/2021 20:06

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/12/2021 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2021 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:58

Recebidos os autos
15/12/2021 16:58

Declarada incompetência
14/12/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/12/2021 02:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:23

Recebidos os autos
09/12/2021 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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