11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0003078-54.2019.8.07.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo Majorado (5566) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: JOSE RODRIGUES FILHO DECISÃO Intimados acerca da sentença absolutória, a defesa não se manifestou, ao passo que o Ministério Público apresentou recurso de apelação (Id. 247146229).

Com efeito, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, com as razões recursais.

Abro vista à defesa para as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.

Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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29/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:18

Recebidos os autos
29/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:40

Recebidos os autos
07/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:29

Recebidos os autos
28/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:47

Recebidos os autos
24/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:45

Desentranhado o documento
06/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:19

Processo Desarquivado
06/06/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:15

Recebidos os autos
03/10/2023 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/12/2022 18:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 16:54

Desentranhamento
25/05/2020 20:04

Recebidos os autos
25/05/2020 20:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
21/05/2020 19:08

Juntada de Certidão
21/05/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação;
12/05/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 08:06

Recebidos os autos
11/05/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
05/05/2020 17:02

Juntada de Certidão
05/05/2020 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação;
15/04/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:35

Juntada de Certidão
13/04/2020 11:03

Juntada de Petição de manifestação;
24/03/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
24/03/2020 15:00

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:21

Juntada de Petição de Cota;
11/03/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 10/03/2020 15:30
11/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:11

Juntada de gravação de audiência
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:47

Juntada de Petição de Cota;
27/02/2020 14:48

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
27/02/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 02:40

Publicado Certidão em 27/02/2020.
26/02/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:37

Juntada de Certidão
27/12/2019 16:07

Audiência instrução e julgamento designada - 10/03/2020 15:30
03/12/2019 20:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 08:11

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 16:36

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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