27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732868-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: IGOR DE MELO BARBOSA DECISÃO Considerando que o advogado do acusado, Dr.

Paulo Ernani Verona Lemos, inscrito na OAB/DF n. 61.574, possui endereço profissional em Bom Jesus da Lapa/BA (IDs n. 246536584 e n. 246536586), defiro o pedido para que participe da audiência de instrução e julgamento designada por meio de videoconferência.

Nos termos do Código de Processo Penal, a oitiva de testemunhas se dará, em regra, de forma presencial.

A oitiva por videoconferência é admitida quando a pessoa a ser ouvida residir em outra comarca (art. 222, §3º, do CPP), o que não é o caso da testemunha arrolada, Sra.

Tábbatha Rayanne dos Santos Menezes Cavalcante, que reside no Guará/DF.

Assim, ausente qualquer justificativa plausível para tanto, e findado o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, o comparecimento presencial ao fórum se mostra de rigor, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de Janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça do TJDFT.

Por essas razões, indefiro o pedido de oitiva da testemunha por videoconferência.

A audiência será realizada no dia e horário determinados nos autos, através da Plataforma Microsoft Teams, a ser acessada pelo advogado através do link: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencias5VEDF Em caso de dúvida ou demora em ser admitido na sala virtual, o defensor deverá entrar em contato através do telefone (61)3103-6903 (WhatsApp).

Por fim, consigno que os demais participantes deverão comparecer ao ato, nos termos da decisão de ID n. 245777692.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2025.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
26/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:51

Recebidos os autos
26/08/2025 11:51

Outras decisões
20/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:42

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/08/2025 11:21

Recebidos os autos
09/08/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:22

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:39

Recebidos os autos
01/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/07/2025 23:24

Juntada de Petição de defesa prévia
25/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:59

Juntada de Petição de laudo
16/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:06

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:49

Expedição de Ofício.
14/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2025 18:27

Recebidos os autos
11/07/2025 18:27

Determinada a quebra do sigilo telemático
11/07/2025 18:27

Recebida a denúncia contra IGOR DE MELO BARBOSA - CPF: *49.***.*74-71 (INDICIADO)
10/07/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
10/07/2025 07:25

Recebidos os autos
10/07/2025 07:24

Outras decisões
08/07/2025 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/07/2025 20:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/07/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2025 18:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
06/07/2025 18:58

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
06/07/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
26/06/2025 19:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2025 09:12

Juntada de mandado de prisão
25/06/2025 15:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/06/2025 15:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2025 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/06/2025 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
25/06/2025 13:03

Juntada de gravação de audiência
25/06/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2025 08:20

Juntada de Petição de laudo
25/06/2025 08:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 06:05

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
25/06/2025 04:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/06/2025 23:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/06/2025 18:35

Expedição de Notificação.
24/06/2025 18:35

Expedição de Notificação.
24/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
24/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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