15/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:03

Recebidos os autos
08/09/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/09/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 22:29

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0782639-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER REQUERIDO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BRAGA, JOAO VITOR DOS SANTOS BEZERRA D E C I S Ã O Nada a prover com relação aos requerimentos contidos na petição de ID 246563060.

Em sede de Juizado Especial a questão relativa a gratuidade de justiça somente é discutida no Segundo Grau, pois, em Primeiro Grau não há incidência de custas e nem honorários advocatícios.

A condenação para pagamento de custas processuais foi proferida pela Turma Recursal, e lá deveria a parte ter realizado seus questionamentos.

Não há que se falar em valores referentes ao autor e ao outro réu, pois, a condenação foi em virtude de recurso apresentado pelo requerido João Vitor.

Arquivem-se os autos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
20/08/2025 12:57

Recebidos os autos
20/08/2025 12:57

Indeferido o pedido de JOAO VITOR DOS SANTOS BEZERRA - CPF: *44.***.*95-58 (REQUERIDO)
19/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:59

Recebidos os autos
15/08/2025 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS BEZERRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BRAGA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:44

Recebidos os autos
25/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2025 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BRAGA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:25

Recebidos os autos
09/04/2025 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 14:26

Recebidos os autos
13/03/2025 14:26

Outras decisões
12/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:18

Recebidos os autos
27/02/2025 15:18

Outras decisões
25/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/02/2025 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/09/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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