17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739338-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA, FELIPE BANCHIERI FLAUSINO, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS DECISÃO Nos termos da decisão proferida pelo E.

TJDFT de ID 247703233, defiro o levantamento pela parte executada do valor R$ 8.380,77, depositado no ID 249568252, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.

Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte executada na petição de ID 248909918, de titularidade do escritório de advocacia que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 223985414. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Feito, intime-se o exequente para apresentar nova planilha atualizada e para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2025 17:34

Recebidos os autos
15/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:34

Outras decisões
12/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de FELIPE BANCHIERI FLAUSINO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:13

Recebidos os autos
10/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739338-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA, FELIPE BANCHIERI FLAUSINO, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS DECISÃO Observa-se do ID 247703233 que a parte exequente juntou aos autos a cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 0708547-45.2025.8.07.0000, que deu provimento ao recurso a fim de manter o bloqueio dos valores no patamar de 30% (R$ 2.316,55 na conta do Banco do Brasil e R$ 522,93 na conta do Banco Safra).

Ainda, foi determinada a liberação da quantia de R$ 12,21.

Nos termos da decisão proferida pelo E.

TJDFT de ID 247703233, defiro o levantamento pela parte exequente dos valores de R$ 2.316,55 e R$ 522,93, totalizando R$ 2.839,48, depositado no ID 224634912, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

O saldo restante (R$ 8.380,77) deverá ser transferido à executada, no momento em que indicar seus dados bancários. À Secretaria: 1.

Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 247703232, de sua titularidade e de titularidade do escritório de advocacia que a representa, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 213199310.

Esclareço que devem ser observadas as proporções indicadas na petição. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Intime-se a parte devedora para indicar seus dados bancários para realização da transferência, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 18:48

Recebidos os autos
29/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:48

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de FELIPE BANCHIERI FLAUSINO em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:30

Recebidos os autos
21/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2025 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:28

Recebidos os autos
12/03/2025 14:28

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
12/03/2025 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 19:52

Recebidos os autos
11/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:52

Deferido o pedido de FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS - CPF: *89.***.*35-91 (EXECUTADO).
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:56

Expedição de Mandado.
28/01/2025 21:43

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 17:31

Recebidos os autos
22/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
21/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:16

Recebidos os autos
08/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 19:53

Recebidos os autos
16/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 19:16

Recebidos os autos
03/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:13

Recebidos os autos
24/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 16:28

Recebidos os autos
16/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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