17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742262-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GABRIEL FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: SEVEN TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para CONDENAR a parte ré a restituir ai autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde a citação.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização pelos gastos de deslocamento (R$ 72,98) e de reparação por danos morais (R$ 2.500,00).

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:47

Recebidos os autos
25/08/2025 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 23:00

Juntada de Petição de réplica
27/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 14:08

Recebidos os autos
25/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL FERREIRA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 19:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de comprovante
07/05/2025 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732333-46.2024.8.07.0003

Daniel da Silva Bonfim

J D Comercio de Tapetes LTDA

Advogado: Pedro Yago Araujo Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0717978-03.2025.8.07.0001

Edivaldo Neris da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0741863-98.2025.8.07.0016

Douglas Amorelli Cesar da Luz

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0712510-43.2025.8.07.0006

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Jose Washington Tavares dos Santos

Advogado: Barbara dos Reis Chaves Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0708287-47.2025.8.07.0006

Elisa Araujo da Silveira

American Airlines

Advogado: Gabriella Ferreira Araujo da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 14:55

Exibir Processo