17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769936-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PALHAGICO CHOCHOU PRODUCOES LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO FUTURO, GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito de execução de título extrajudicial foi ajuizado por Palhagico Chochou Produções Ltda em face de Associação Amigos do Futuro, GDF e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Intimado a parte autora quanto ao ajuizamento neste Juizado Especial Civel em virtude de constar o GDF no polo passivo, o autor pugnou pela redistribuição do feito para uma das Varas de Fazenda Pública.

Como se trata de competência absoluta da Vara de Fazenda Pública para processar e ajuizar feitos em face do GDF verifico que assiste razão ao autor quanto a necessidade de redistrição do presente feito.

Isto posto, acolho o requerimento do autor e DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Remetam-se os autos ao juízo declinado, independentemente de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:48

Recebidos os autos
16/09/2025 12:48

Declarada incompetência
02/09/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0769936-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PALHAGICO CHOCHOU PRODUCOES LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO AMIGOS DO FUTURO, GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime- se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, devendo esclarecer a respeito do ajuizamento da ação em face do GDF e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF, vez que se tratam de entes da administração direta, sendo que o Juízo de Fazenda o competente para apreciar as ações em face de tais órgãos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
20/08/2025 12:57

Recebidos os autos
20/08/2025 12:57

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/07/2025 20:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/07/2025 19:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2025 19:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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