27/08/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DA LUZ em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705851-21.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AILTON FERREIRA DA LUZ REQUERIDO: ELLEVA ODONTOLOGIA E ESTETICA FACIAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Verifica-se que a matéria suscitada pela autora é de complexidade que ultrapassa a competência material dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 3° da Lei 9.099/95), em razão da necessidade de realização de perícia médica para verificar a existência ou não de defeito na prestação do serviço.

Ante o exposto, extingo a ação, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se e registre-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2025 16:29

Recebidos os autos
08/08/2025 16:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/08/2025 18:30

Recebidos os autos
06/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 20:18

Recebidos os autos
24/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:01

Recebidos os autos
17/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:38

Recebidos os autos
14/07/2025 17:38

Outras decisões
11/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:14

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:14

Recebidos os autos
02/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2025 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
17/06/2025 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 02:27

Recebidos os autos
16/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:15

Recebidos os autos
13/05/2025 18:15

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/05/2025 17:23

Recebidos os autos
13/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/05/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:48

Recebidos os autos
05/05/2025 17:48

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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