15/09/2025 13:46

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704034-04.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDER MACHADO DAMASCENA EXECUTADO: JEFFERSON KAYNAN PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

Fica, desde já, advertido o credor que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. 2.

Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3.

Restando infrutíferas as diligências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem até o montante do débito atualizado.

Intime-se o executado da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei. 4.

Não logrando êxito, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado ou todas as providências que entender aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 5.

Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 6.

Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, deverá o credor informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo devedor. 7.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens do executado à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2025 19:15

Recebidos os autos
21/08/2025 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:21

Recebidos os autos
08/08/2025 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JEFFERSON KAYNAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JEFFERSON KAYNAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 17:46

Recebidos os autos
16/06/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de EDER MACHADO DAMASCENA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
03/06/2025 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 02:27

Recebidos os autos
02/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 17:19

Recebidos os autos
16/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:18

Recebidos os autos
15/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2025 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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