02/09/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:40

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0781783-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: DELTA AIR LINES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 247801809) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 23:28

Recebidos os autos
28/08/2025 23:28

Homologada a Transação
28/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2025 04:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 03:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0781783-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: DELTA AIR LINES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção, considerando que nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

Todavia, a parte autora requereu a redistribuição ao Riacho Fundo, local em que é domiciliada.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível de Riacho Fundo/DF.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:39

Recebidos os autos
26/08/2025 09:39

Declarada incompetência
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2025 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
20/08/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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