11/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703871-48.2025.8.07.0002 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Polo Ativo: Em segredo de justiça Polo Passivo: CICERO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Tendo em vista que não foi apresentada denúncia contra o ofensor neste incidente ou nos autos do IP 0703873-18.2025.8.07.0002, nada tenho a prover quanto à petição de ID 248852772.

Cumpra-se o determinado no ID 245777669.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
09/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:48

Recebidos os autos
08/09/2025 20:48

Determinado o Arquivamento
08/09/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:50

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
13/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/08/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:49

Recebidos os autos
08/08/2025 18:49

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
08/08/2025 18:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/08/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:38

Recebidos os autos
23/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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