10/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736140-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ALMEIDA XAVIER REQUERIDO: JOAO DIONISIO XAVIER CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Certifico e dou fé que a procuração apresentada ao ID 248250801 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital.

A Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, intime-se a parte JOÃO DIONISIO XAVIER para regularizar sua representação processual, a fim de que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 1 de setembro de 2025.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
01/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 22:52

Recebidos os autos
30/07/2025 22:52

Outras decisões
11/07/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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