12/10/2023 23:52

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:41

Expedição de Alvará.
28/09/2023 17:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707984-49.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENATO MAGALHAES DE ALMEIDA, ROGERIO MAGALHAES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): THEREZA MAGALHAES DIAS SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por THEREZA MAGALHÃES DIAS, falecida no dia 16 de outubro de 2017.

A inicial foi emendada para converter o feito de alvará para inventário sob o rito do arrolamento sumário, nos termos da petição de ID 100080926 - Pág. ¼.

O herdeiro Renato Magalhães de Almeida foi nomeado inventariante e o feito convertido para o rito do arrolamento sumário (ID 104970252 - Pág. 1).

As declarações e o esboço de partilha foram apresentados no ID 107485000 - Pág. 1/3.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal nos termos do parecer de ID 112028215.

Apurou-se que o objeto do inventário limita-se ao saldo da conta judicial vinculada ao processo 2014.04.1.0074107 da 1ª VFOS do Gama, razão pela qual foi determinada a transferência do crédito para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo.

Comprovante da transferência juntado no ID 170164014.

O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID 171176951 - Pág. ¼ e juntadas as certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida (ID 171176959 - Pág. 1/171176960 - Pág. 1). É o relatório.

DECIDO.

As partes são maiores e capazes, tendo a partilha sido apresentada de forma amigável.

O processo foi instruído com as certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida e com a comprovação do crédito em conta judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 171176951 - Pág. 1/4, com a ressalva de que o estado civil correto da falecida é divorciada e que a conta judicial 2840556132 pertence ao Banco de Brasília – BRB (e não ao Banco do Brasil).

Transitada em julgado a sentença, expeça-se alvará em nome do advogado conforme requerido no ID 171176951 - Pág. 4.

Custas pelos herdeiros.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:00

Recebidos os autos
25/09/2023 19:00

Homologada a Transação
14/09/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707984-49.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENATO MAGALHAES DE ALMEIDA, ROGERIO MAGALHAES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): THEREZA MAGALHAES DIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante a apresentar as declarações, o esboço de partilha e a juntar as certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal em 20 dias.

Gama-DF, 29 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
29/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:30

Recebidos os autos
23/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707984-49.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENATO MAGALHAES DE ALMEIDA, ROGERIO MAGALHAES DE ALMEIDA INVENTARIADO(A): THEREZA MAGALHAES DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei extrato da conta judicial encaminhada pelo Banco do Brasil.

Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a parte autora para se manifestar.

Gama-DF, 2 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
02/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:26

Expedição de Ofício.
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 21:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:21

Recebidos os autos
12/04/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/03/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 09:18

Desentranhado o documento
24/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:59

Expedição de Ofício.
01/12/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:38

Expedição de Ofício.
21/10/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 15:43

Desentranhado o documento
21/10/2022 15:40

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 15:40

Desentranhado o documento
14/09/2022 17:21

Recebidos os autos
14/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 16:44

Desentranhado o documento
15/08/2022 14:25

Recebidos os autos
15/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 23:10

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:25

Recebidos os autos
29/06/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:30

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:11

Expedição de Ofício.
11/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 20:25

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/02/2022 19:39

Recebidos os autos
03/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
26/01/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/01/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 23:40

Recebidos os autos
23/01/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/12/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 00:53

Recebidos os autos
25/11/2021 00:53

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/11/2021 21:37

Recebidos os autos
10/11/2021 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/11/2021 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 07:14

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/10/2021 22:36

Recebidos os autos
04/10/2021 22:36

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2021 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:01

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:25

Expedição de Ofício.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:21

Recebidos os autos
16/07/2021 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2021 20:35

Expedição de Ofício.
20/05/2021 21:28

Expedição de Certidão.
23/02/2021 06:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 12:38

Expedição de Ofício.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 23:08

Recebidos os autos
02/07/2020 23:08

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2020 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2020 16:46

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/06/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:57

Recebidos os autos
20/05/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/05/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RENATO MAGALHAES DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 11:42

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:15

Juntada de Petição de manifestação;
13/04/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 20:39

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:54

Juntada de Certidão
15/01/2020 20:14

Expedição de Ofício.
15/01/2020 20:13

Expedição de Ofício.
25/09/2019 05:52

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:13

Recebidos os autos
18/09/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2019 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/09/2019 09:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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