30/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
27/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727252-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO FERNANDES ADORNO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ainda que as partes tenham realizado acordo, pois o feito já foi sentenciado.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença id 241441263 Os litigantes transigiram, conforme proposta pela parte devedora no id 242874573, aceita pela parte credora no id 243521472, a qual informou seus dados bancários para depósito direto.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
22/08/2025 19:31

Recebidos os autos
22/08/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:24

Recebidos os autos
03/07/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES ADORNO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:14

Recebidos os autos
24/03/2025 22:14

Recebida a emenda à inicial
24/03/2025 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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