09/09/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 43.348,61 (quarenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
22/08/2025 19:31

Recebidos os autos
22/08/2025 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 21:25

Recebidos os autos
28/07/2025 21:25

Indeferido o pedido de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (REQUERIDO)
21/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:43

Recebidos os autos
26/06/2025 18:43

Outras decisões
13/06/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 15:15

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/05/2025 07:15

Recebidos os autos
14/05/2025 07:15

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/05/2025 17:20

Recebidos os autos
13/05/2025 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 14:54

Recebidos os autos
09/05/2025 14:54

Outras decisões
09/05/2025 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 16:35

Recebidos os autos
23/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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