16/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:40

Recebidos os autos
24/06/2025 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:53

Publicado Termo em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:49

Expedição de Termo.
05/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2025 11:15

Recebidos os autos
29/05/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
28/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:02

Recebidos os autos
15/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2025 18:25

Recebidos os autos
14/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JANETE ALVES FERREIRA LIMA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 23:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:18

Recebidos os autos
09/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:18

Outras decisões
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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