10/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:13

Recebidos os autos
05/09/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/09/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/09/2025 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/09/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 14:41

Recebidos os autos
03/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2025 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704274-87.2025.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARINA FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) impetrado por REQUERENTE: KARINA FERNANDES DE SOUZA em face do REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL.

Ocorre que este juízo cível é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito , isso porque, havendo interesse de órgão da Administração Direta do Distrito Federal, o processo deve ser submetido a uma das Varas de Fazenda Pública, em interpretação ao art. 26, III, da Lei n. 11.697/2008.

Nesse contexto, imperioso o reconhecimento da competência absoluta de um dos Juízos Fazendários.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos doutos Juízos da Fazenda Pública do Distrito Federal, por distribuição aleatória.

REDISTRIBUA-SE a demanda, independentemente de preclusão.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
28/08/2025 18:30

Recebidos os autos
28/08/2025 18:30

Declarada incompetência
28/08/2025 06:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2025 06:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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