10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749562-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Valor do débito: R$8.814,22 (ID 244880426).

Após, intime-se a parte devedora para quitação no prazo de 15 (quinze) dias.

Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do alvará ser expedido para saque em agência.

Intime-se a parte credora.

Transcorrido o prazo sem quitação, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD e RENAJUD (RÉS: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A – CNPJ: 06.***.***/0001-66 e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A – CNPJ: 11.***.***/0001-00), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa mais 10% relativo aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não apresentados os embargos, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada para a conta bancária da parte credora.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/08/2025 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 23:40

Recebidos os autos
19/08/2025 23:40

Outras decisões
05/08/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
01/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:27

Recebidos os autos
18/07/2025 12:27

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 17:32

Recebidos os autos
11/07/2025 17:32

Homologada a Transação
11/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/07/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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