TJDFT - 0005168-82.1998.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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13/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0005168-82.1998.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EXEQUENTE: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em petição de ID 244013420, o SAE - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF, exequente, solicita a dilação do prazo em mais 30 (trinta) dias para análise dos documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A (ID 238963092), alegando a complexidade dos dados e a necessidade de processamento de inúmeras informações.
II - Com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que permite ao juízo adaptar os prazos às necessidades do caso concreto, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.
III - DETERMINO a intimação da parte exequente, SAE - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, concluir a análise dos documentos apresentados pelo Banco do Brasil S/A (ID 238963092) e manifestar-se nos autos sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 15:13:05.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
07/08/2025 17:55
Recebidos os autos
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07/08/2025 17:55
Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AUTOR).
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25/07/2025 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 02:35
Publicado Despacho em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
15/07/2025 17:43
Recebidos os autos
-
15/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/06/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:33
Publicado Despacho em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 10:39
Recebidos os autos
-
21/05/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/03/2025 02:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 07:52
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 17:13
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:13
Deferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AUTOR).
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11/02/2025 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/02/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 22:11
Recebidos os autos
-
18/12/2024 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/11/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 18:16
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 22:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/10/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:58
Recebidos os autos
-
27/09/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 20:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/09/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:30
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:30
Outras decisões
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
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24/07/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2024 19:51
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 17:56
Recebidos os autos
-
24/06/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 03:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
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23/05/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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23/05/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 15:31
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 03:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/04/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 17:43
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
19/03/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 18:19
Recebidos os autos
-
19/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/03/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 03:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
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16/10/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
26/05/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 18:08
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/04/2023 04:03
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 15:04
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 07:01
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 10:36
Recebidos os autos
-
21/03/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 00:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 14/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:33
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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11/02/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 17:46
Recebidos os autos
-
11/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 03:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
31/01/2022 03:44
Expedição de Certidão.
-
18/12/2021 00:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/12/2021 23:59:59.
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14/12/2021 00:31
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 10/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 10:02
Recebidos os autos
-
10/12/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 00:26
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
07/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/12/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 18:26
Recebidos os autos
-
03/12/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/11/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 17:53
Recebidos os autos
-
19/10/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/10/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 02:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 11/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 20/09/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 22:23
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 02:31
Publicado Despacho em 28/07/2021.
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
26/07/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:20
Expedição de Ofício.
-
23/07/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 15:53
Recebidos os autos
-
23/07/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/07/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:55
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/05/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 08:18
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
05/03/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 15:30
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:36
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:35
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:34
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:33
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:32
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:32
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 14:31
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 28/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 21/01/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 13:22
Juntada de Petição de apelação
-
06/01/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 04:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 03:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 13:57
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2020 02:45
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 20/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 20:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 13:18
Publicado Certidão em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
12/11/2020 11:47
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 11:13
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 11:10
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 17:29
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 02:35
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
03/11/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 18:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:51
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:50
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:50
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:50
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 17:49
Expedição de Alvará.
-
03/11/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
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29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
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29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
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29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:07
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
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29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
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29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 17:06
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 09:24
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 21:11
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:11
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:11
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:10
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:10
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:10
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:09
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:09
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:09
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:08
Expedição de Alvará.
-
28/10/2020 21:06
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 19:18
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 16:22
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:21
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:21
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:21
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:20
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:20
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:18
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:18
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:17
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:17
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 16:16
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:48
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:48
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:48
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:47
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:47
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:46
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:45
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:44
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:44
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:43
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 15:35
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 11:19
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 18:26
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 18:26
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 18:26
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 15:59
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:32
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:32
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:32
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:31
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:31
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:31
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 14:30
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 13:23
Expedição de Alvará.
-
26/10/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 16:07
Expedição de Alvará.
-
22/10/2020 16:06
Expedição de Alvará.
-
22/10/2020 15:05
Expedição de Alvará.
-
08/10/2020 09:44
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 13:21
Recebidos os autos
-
01/10/2020 12:26
Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/09/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 14:25
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 11:59
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 20:12
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 18:14
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/09/2020 18:13
Juntada de Certidão
-
01/09/2020 17:18
Recebidos os autos
-
01/09/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 12:28
Publicado Intimação em 01/09/2020.
-
01/09/2020 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/09/2020 00:41
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 02:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 27/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 15:57
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 13/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 15:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/08/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 16/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:01
Publicado Despacho em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 13:29
Recebidos os autos
-
10/07/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/07/2020 12:57
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 02:23
Publicado Despacho em 25/06/2020.
-
25/06/2020 02:23
Publicado Despacho em 25/06/2020.
-
24/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 17:29
Recebidos os autos
-
22/06/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/06/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 02:34
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
19/05/2020 02:34
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 12:31
Recebidos os autos
-
08/05/2020 12:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/04/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 16:38
Recebidos os autos
-
28/04/2020 12:48
Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/04/2020 15:47
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
27/04/2020 13:35
Recebidos os autos
-
27/04/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/04/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
29/02/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 15:05
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/01/2020 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 09:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 09:58
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 21/01/2020 23:59:59.
-
16/12/2019 22:18
Recebidos os autos
-
10/12/2019 16:47
Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/11/2019 04:08
Publicado Intimação em 08/11/2019.
-
09/11/2019 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2019 04:08
Publicado Intimação em 08/11/2019.
-
09/11/2019 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 14:56
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
06/11/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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