15/09/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/09/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:08

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702419-43.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEUSDETE DO CARMO SOARES REQUERIDO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, não apontando a existência de vícios, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
29/08/2025 09:13

Recebidos os autos
29/08/2025 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/08/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:43

Recebidos os autos
19/08/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/07/2025 08:16

Recebidos os autos
30/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/07/2025 20:24

Juntada de Petição de réplica
21/07/2025 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
21/07/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2025 02:21

Recebidos os autos
20/07/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:09

Recebidos os autos
10/06/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:50

Recebidos os autos
06/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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