TJDFT - 0711357-36.2025.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:35
Decorrido prazo de NORMA SOARES PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
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04/09/2025 03:10
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
01/09/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:44
Recebidos os autos
-
01/09/2025 16:44
Outras decisões
-
01/09/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 03:46
Decorrido prazo de NORMA SOARES PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:12
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 03:12
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711357-36.2025.8.07.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: NORMA SOARES PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: NORMA SOARES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.
Nos termos da Resolução nº 12 de, 03 de outubro de 2019, do Pleno do Colendo TJDFT, publicada em 09/10/2019, compete privativamente à 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal conhecer e processar as novas ações sobre saúde pública do Distrito Federal.
Na hipótese dos autos, a parte autora postula tutela de urgência visando internação da paciente Norma Soares Pereira em leito hospitalar oncológico junto ao SUS.
Assim, falece a este juízo competência para processar e julgar a presente demanda.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal. À vista da ausência de previsão para recurso conforme Novo Código de Processo Civil remetam-se imediatamente os autos com as nossas homenagens, após anotações e comunicações de estilo.
BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 22:25:14.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
20/08/2025 16:21
Recebidos os autos
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20/08/2025 16:21
Outras decisões
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20/08/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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20/08/2025 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/08/2025 22:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 22:26
Recebidos os autos
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19/08/2025 22:26
Declarada incompetência
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19/08/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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