12/09/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
24/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702645-86.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados de sentença proferida pela MM.

Juíza de Direito, Dra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, a qual declaro publicada para os fins previstos no artigo 389 do Código de Processo Penal e a faço juntar aos aludidos autos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 17:33:47.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
08/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:28

Recebidos os autos
08/08/2025 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
08/08/2025 17:28

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
08/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
30/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:17

Recebidos os autos
24/04/2025 16:17

Outras decisões
23/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:29

Recebidos os autos
02/04/2025 17:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/03/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/03/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:46

Transitado em Julgado em 24/11/2022
23/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:12

Recebidos os autos
02/02/2024 15:12

Outras decisões
24/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/11/2022 20:15

Homologada a Transação
24/11/2022 20:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
24/11/2022 20:15

Suspensão Condicional do Processo
22/11/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 15:34

Expedição de Mandado.
17/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
09/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/10/2022 14:26

Recebidos os autos
25/10/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:51

Recebidos os autos
21/10/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/10/2022 17:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 18:44

Recebidos os autos
11/07/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
11/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:41

Recebidos os autos
07/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
04/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 16:13

Expedição de Mandado.
09/05/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 09:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/04/2022 12:09

Recebidos os autos
27/04/2022 12:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
22/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2022 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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