09/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em 22/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora entabulado, razão pela qual, desde logo JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VALDIR FERREIRA TOME, com fulcro no artigo 74, da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos presentes autos com fundamento no artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal.
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 17:00

Recebidos os autos
22/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:00

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por composição civil dos danos
22/08/2025 17:00

Homologada a Transação
15/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/08/2025 14:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
04/08/2025 16:37

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 04/08/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:43

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 18:51

Recebidos os autos
19/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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