TJDFT - 0737001-21.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:05
Juntada de Certidão
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09/09/2025 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
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28/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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28/08/2025 17:25
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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28/08/2025 02:45
Publicado Sentença em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 228765651, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de ID. 233573513, 236005401 e 240800689, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 247130899 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a MARCELA AGRIPINO DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia. -
25/08/2025 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2025 17:03
Recebidos os autos
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22/08/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 17:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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22/08/2025 09:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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21/08/2025 17:58
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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21/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2025 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 19:03
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:13
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:04
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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20/03/2025 17:58
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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20/03/2025 17:57
Homologada a Transação Penal
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08/03/2025 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 12:00
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
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04/02/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
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24/01/2025 08:43
Recebidos os autos
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24/01/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2025 08:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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10/01/2025 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 15:08
Recebidos os autos
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12/12/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 21:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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30/11/2024 11:56
Juntada de Certidão
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19/11/2024 07:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
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11/11/2024 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 21:07
Recebidos os autos
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21/10/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 16:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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18/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 16:57
Juntada de Certidão
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08/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 12:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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29/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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