11/09/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/09/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712111-14.2025.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LARISSA MAYARA LEANDRO NOGUEIRA HERDEIRO: IARA DA SILVA NOGUEIRA, ELYS DA SILVA NOGUEIRA, WILSON NOGUEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, indefiro o pedido de justiça gratuita, porquanto o espólio não é módico, sendo constituído de um imóvel, dois veículos seminovos e valores em processos judiciais.

Assim, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar: 1.1) recolher as custas judiciais, facultado futuro ressarcimento (despesa do espólio): 1.2) certidão negativa de débitos do DF relativa ao imóvel e a cada veículo; 1.3) CLRV ou CRV de cada veículo, se possível; 1.4) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF; 1.5) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; 1.6) documento idôneo acerca do precatório de titularidade do espólio (certidão da COORPRE/TJDFT), sendo vedada a juntada de cópia integral de processo; 2) esclarecer: 2.1) se o crédito do processo 0712727-84.2024.8.07.0018 já está acertado, juntando apenas cópia do título executivo, se o caso.

Registre-se que, caso o crédito ainda não tenha sido constituído, tal direito deverá ser objeto de sobrepartilha (art. 669, III, do CPC). 2.2) quem está na administração provisória de cada bem (veículos e imóvel); 3) arrolar desde já a suposta companheira supérstite, propiciando dados para a citação.

Pelo relato da exordial, é inegável a pertinência subjetiva, ainda que a autora renegue tal condição (de companheira).

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se. À Secretaria: (i) dê-se baixa na anotação de tutela de urgência, porquanto não há pedido dessa natureza; (ii) ajuste-se cadastro processual (polos ativo e passivo); e, por último, (iii) promova-se a exclusão dos documentos de ID 246828217 (cópia integral do processo 0712727-84.2024.8.07.0018), visto que totalizam quase 200 páginas e, para os fins do inventário, é suficiente a mera juntada do título executivo judicial.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
20/08/2025 15:39

Desentranhado o documento
20/08/2025 13:46

Recebidos os autos
20/08/2025 13:46

Gratuidade da justiça não concedida a ELYS DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *22.***.*55-85 (HERDEIRO), IARA DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *55.***.*28-95 (HERDEIRO), LARISSA MAYARA LEANDRO NOGUEIRA - CPF: *45.***.*70-18 (HERDEIRO), WILSON NOGUEIRA JUNIOR - CPF: 026.805
20/08/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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