30/08/2025 03:46

Decorrido prazo de JESSICA AGUIAR RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JESSICA AGUIAR RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710461-90.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA AGUIAR RODRIGUES, MOZART MARIANO SILVA, LEONARDO AZEVEDO DA COSTA, FERNANDA TOLEDO ROCHA, DALILA BATISTA DOS SANTOS, ANTONIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BRITO, DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR, LALIANY GRAZIELE NUNES, AMANDA APARECIDA FIDELIS RODRIGUES IRINEU REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Jéssica Aguiar Rodrigues e Outros (8), no dia 01/08/2025, em face do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se o Distrito Federal para, querendo, oferecer a sua contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 183, caput, 230, 231 – incisos V e VII, todos do CPC), oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a defesa escrita do Estado, intimem-se os demandantes para apresentarem réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 19 de agosto de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Recebidos os autos
19/08/2025 16:45

Outras decisões
19/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/08/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:28

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:53

Recebidos os autos
01/08/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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