16/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:09

Recebidos os autos
11/09/2025 20:09

Deferido o pedido de CAUAN HENRIQUE SOUSA DE JESUS - CPF: *36.***.*53-40 (EXECUTADO).
10/09/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/09/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 20:32

Recebidos os autos
26/08/2025 20:32

Outras decisões
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714322-20.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CAUAN HENRIQUE SOUSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado pelo devedor, requerendo o imediato desbloqueio da quantia constrita via SISBAJUD, sob o argumento de que houve nulidade da citação, e que, portanto, todos os atos posteriores à citação seriam nulos.

Sustenta que desconhece a pessoa física que recebeu o A.R de citação, bem como que reside em endereço diverso daquele em que a citação ocorreu.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Após a análise dos autos, constato que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e carecem de amparo em prova idônea, não evidenciando uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Embora a carta de citação não tenha sido entregue diretamente à pessoa da executada, conforme dispõe o art. 248, §4º do Código de Processo Civil, a entrega do mandado a um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso é válida, aplicando-se ao caso em questão.

Assim, em juízo de cognição sumária não existem elementos que comprovem que, de fato, houve a nulidade da citação.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida no sentido de revogar imediatamente as constrições judiciais já realizadas.

Lado outro, diante das alegações, promova-se a paralisação da ordem de bloqueio reiterada que encontra-se ativa, mantendo-se eventuais constrições já realizadas.

Destaco que o prazo para apresentação de eventuais embargos será contado a partir do comparecimento espontâneo (21/08/2025 - ID 247094994), nos termos do artigo 239, § 1º do CPC.

Manifeste-se o credor sobre a petição de ID 247094994, em 15 dias.

Após, remetam-se os autos à tarefa SISBAJUD para juntada do relatório completo do bloqueio.

Em seguida,façam-se os autos conclusos para análise acerca da validade da citação. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 20:10

Recebidos os autos
22/08/2025 20:10

Outras decisões
22/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de CAUAN HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 28/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 20:33

Recebidos os autos
25/06/2025 20:33

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 18:17

Recebidos os autos
11/06/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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