11/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0745390-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA EXECUTADO: LEONARDO RODRIGUES FERREIRA *46.***.*34-68, LEONARDO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito, da forma em que fora ajuizado, não comporta processamento perante este Juízo especializado, o qual é competente somente para a execução de títulos executivos extrajudiciais e conflitos arbitrais, por força da Resolução nº 11/2012, do TJDFT.

Apesar de nominada ação de execução, a situação narrada na exordial demanda dilação probatória para fins de cobrança da cláusula penal contratual que se pretende.

Inclusive, os pedidos formulados pela parte autora destoam do procedimento estabelecido no art. 829 do CPC.

Assim, faculto à parte autora a adequação do feito ao tipo de procedimento compatível, qual seja, ação de conhecimento, via mera petição nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/09/2025 16:04

Recebidos os autos
08/09/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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