18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710937-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELEM CORREA DA SILVA REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/09/2025 03:58

Decorrido prazo de SUELEM CORREA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de SUELEM CORREA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:28

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710937-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUELEM CORREA DA SILVA REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por SUELEM CORREA DA SILVA em desfavor de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

No caso em apreço, o pedido alternativo para que a seguradora seja compelida a fornecer um veículo reserva não encontra, neste momento processual, o respaldo necessário para o seu deferimento.

A obrigação de fornecer carro reserva não é uma consequência legal automática decorrente do sinistro, mas sim uma cobertura acessória que deve estar expressamente prevista no contrato de seguro firmado entre o segurado e a seguradora.

Para analisar a probabilidade do direito invocado, seria imprescindível a juntada da apólice de seguro, documento essencial para verificar a existência da referida cláusula e os seus exatos termos, como o período de cobertura e a categoria do veículo disponibilizado.

Sem o instrumento contratual nos autos, não é possível aferir se a parte autora, na qualidade de terceira prejudicada, possui o direito de exigir tal prestação.

Ademais, a prática de mercado demonstra que, quando existente, a cláusula de carro reserva geralmente estabelece um prazo determinado e limitado para sua utilização, como 7, 15 ou 30 dias.

Conforme narrado na própria petição inicial (ID 245857793), o segurado da ré já forneceu um veículo substituto à autora pelo período de 30 dias, o que pode indicar o cumprimento da eventual obrigação contratual, caso existente.

Portanto, a alegação de direito ao uso de um veículo reserva de forma contínua e por prazo indeterminado, até a conclusão dos reparos, carece de comprovação da probabilidade do direito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado na petição de ID 246953906 e mantenho a decisão de ID 246935014 por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se o feito.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/08/2025 14:25

Recebidos os autos
22/08/2025 14:25

Outras decisões
22/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:24

Recebidos os autos
20/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:24

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 18:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2025 17:18

Recebidos os autos
19/08/2025 17:18

Outras decisões
19/08/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/08/2025 14:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:06

Processo Reativado
14/08/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível de Unaí
14/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:00

Recebidos os autos
13/08/2025 19:00

Declarada incompetência
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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