12/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 20:04

Recebidos os autos
18/08/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:06

Recebidos os autos
28/07/2025 22:06

Outras decisões
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 22:34

Recebidos os autos
17/07/2025 22:34

Outras decisões
16/07/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:54

Recebidos os autos
02/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:32

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:43

Recebidos os autos
28/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente toda a documentação solicitada pela perita, conforme petição retro (ID 220866469).

Apresentada a documentação mencionada acima, defiro o pedido de dilação do prazo de 30 (trinta) dias para a perita junte aos autos o laudo pericial.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de janeiro de 2025 15:23:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:24

Recebidos os autos
14/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:24

Deferido o pedido de ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS - CPF: *91.***.*20-63 (PERITO).
17/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:22

Recebidos os autos
15/10/2024 22:22

Outras decisões
11/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo por superendividamento, que se encontra em sua fase judicial, tendo em vista que a conciliação não fora exitosa (id. 174354192).

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois, para a revisão e integração dos contratos questionados, não foi produzida prova analítica e saneadora, nem houve o preenchimento das lacunas contratuais que por hipótese surgirão, caso haja necessidade de integração de tais instrumentos, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, entendo que a prova hábil ao desfazimento da controvérsia é pericial.

Atribuo à parte autora o ônus da prova, uma vez que, na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu alegado direito.

Frise-se que, embora a relação existente entre as partes seja de consumo, na presente ação não se está a discutir qualquer vício e/ou fato do produto ou do serviço, mas sim saber se o consumidor faria jus ou não à moratória legal decorrente de sua suposta condição de superendividamento, daí se atribuir à parte requerente o ônus da prova.

DA PROVA PERICIAL Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil para elaboração do plano de pagamento judicial compulsório e elucidação dos seguintes pontos: 1) Qual a cronologia da concessão dos créditos?; 2) O(s) contrato(s) celebrado(s) respeitam a previsão do artigo 54-B do CDC? Caso negativo, o que não restou observado? 2.1) O custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem? 2.2) A taxa efetiva mensal de juros? 2.3) A taxa dos juros de mora? 2.4) O total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento? 2.5) O montante das prestações? 3) Quando concedido(s) o(s) crédito(s), qual era a disponibilidade mensal do consumidor de comprometimento de renda? (especificar por contrato); 4) Quando concedido o crédito, havia comprometimento integral ou parcial de margem consignada (tratando-se de pensionista, aposentado ou renda fixa)?; 5) considerando os valores originalmente contratados, preservando-se as taxas de juros e índices de correção monetária descritas no(s) contrato(s) em discussão, excluindo-se os consectários de mora (juros de mora e multa), bem como considerado a integralidade da remuneração auferida pela parte autora, decotando-se apenas os descontos compulsórios (imposto de renda, contribuição previdenciária, etc.), se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário mínimo; 6) em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução pela metade da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 7) em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução a 0 (zero) da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 05 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 8) em caso positivo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) informar o quanto seria devido a cada um dos credores, mantendo-se a proporcionalidade entre eles do saldo devedor de cada um dos contratos, para o pagamento do débito no prazo acima descrito; 9) Elabore o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando o prazo de 60 meses e/ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para preservação do mínimo existencial; 9.1) O plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do 104-B, incidindo os demais encargos de mora se preservado o mínimo existencial.

Feitas essas considerações, nomeio perito(a) contábil do Juízo o(a) senhor(a) JOSÉ EBERT SOUSA DE QUEIROZ, CPF: *25.***.*17-94, e-mail: [email protected].

Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, §1º).

Após, o (a) perito (a) deverá oferecer proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser informado(a) de que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, portanto deve estar ciente de que os honorários periciais serão custeados pelo TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta n.º 53/11 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2011/00053.html.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica autorizada a Secretaria entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (contabilidade), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos, proceda-se à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais e anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024 19:26:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2024 19:56

Recebidos os autos
28/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:56

Outras decisões
27/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2024 14:33:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2024 16:25

Recebidos os autos
22/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
01/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, conforme certidão de Id. 199713690, esclareço que há notícia de incorporação do Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A pelo Banco Santander S/A, nos documentos de Ids. 174335620, 174335619, 174335601.

Assim, retifique o polo passivo, a fim de que haja a exclusão do 3º Requerido (BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, CNPJ n° 71.***.***/0001-75) e inclua-se no feito o BANCO SANTANDER BRASIL S/A (CNPJ n° 90.***.***/0001-42).

Proceda-se a secretaria com a atualização do polo passivo.

Anote-se.

Noutro giro, verifico na petição retro (Id. 199554315) e documento anexo (Id. 199554316) que a parte autora apresentou plano de pagamento do débito.

Assim, intimem-se os réus para se manifestarem sobre o plano de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 13:33:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 20:52

Recebidos os autos
26/06/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:52

Outras decisões
11/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
03/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A, BANCO OLE CONSIGNADO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a parte autora não anexou plano de pagamento, conforme determinado na decisão de Id. 165841556.

Assim, intime-se a Autora para manifestação de eventual interesse na instauração de processo por superendividamento (art. 104-B, caput, do CDC).

Prazo: 15 dias.

Em caso positivo, deverá a Autora juntar aos autos plano de pagamento do débito, observados os requisitos legais.

Em seguida, vistas ao Réu para manifestação em igual prazo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024 13:05:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/05/2024 17:10

Recebidos os autos
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Outras decisões
09/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:15

Juntada de Petição de especificação de provas
02/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:01

Recebidos os autos
25/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES DESPACHO Inicialmente, reative-se o polo passivo da presente demanda.

Anote-se.

Intime-se a parte AUTORA para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 19:14:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/03/2024 20:43

Recebidos os autos
25/03/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:45

Processo Reativado
03/02/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuído para a Justiça Federal
19/12/2023 19:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:19

Recebidos os autos
20/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:19

Declarada incompetência
10/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/11/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:09

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 02:42

Publicado Ata em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
05/10/2023 14:07

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Recebidos os autos
04/10/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713571-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES REQUERIDO: BANCO ALFA S.A., BANCO PAN S.A, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, pois comprovada a necessidade do benefício.

Anote-se.

Trata-se de repactuação de dívidas, fundada na Lei nº 14181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.

O rito especial instituído pela Lei n° 14.181/2021 prevê, em uma primeira etapa, a realização de audiência de conciliação, com a presença de todos os credores de dívidas, possibilitando ao consumidor apresentar um plano de pagamento, com prazo máximo de 5 (cinco) anos, e garantir o mínimo existencial.

O plano de repactuação de dívidas, se aprovado, implicará, essencialmente, medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida, suspensão ou extinção de ações judiciais em curso, exclusão do nome do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes, e condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento.

Não obtida a conciliação, poderá ser instaurada uma segunda fase, com revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório. (Acórdão 1399664, 07333191420218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2022, publicado no DJE: 24/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Pois bem, nesse primeiro momento é o caso de se designar audiência de conciliação.

Antes, contudo, como há pedido de tutela de urgência, passo a analisá-lo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Da análise dos autos, em uma cognição sumária, não se verifica ilegalidade que justifique a limitação dos descontos, especialmente considerando que os empréstimos foram livremente contraídos pelo autor.

Ademais, ressalto que o objetivo do processo de repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A, do CDC, é encontrar um plano de pagamento que adeque os interesses de ambas as partes, preservando o mínimo existencial do devedor e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas, razão pela qual os descontos não podem ser suprimidos sem o devido contraditório, conforme pedido pela parte.

Ademais, o precedente firmado em sede de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça estabelece que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário, não sendo aplicável a limitação prevista no §1°, do art. 1° da Lei 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento (Tema 1085).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designe-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil c/c art. 104-A do CDC, a ser realizada pelo 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO -2NUVIMEC.

No dia designado para realização da citada audiência, a parte autora deverá apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos nos termos art. 104-A do CDC.

Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer credor ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (Art. 104-A, § 2º, CDC).

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, cientificando-os de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Frustrada a diligência de citação das partes rés para a audiência de conciliação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Não havendo acordo em relação a quaisquer dos credores, a requerimento da parte requerente, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, devendo ser promovido a citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado (artigo 104-B, CDC). Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023 14:43:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
28/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:48

Recebidos os autos
28/07/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 22:17

Recebidos os autos
19/07/2023 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 22:17

Concedida a gratuidade da justiça a ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES - CPF: *07.***.*12-12 (REQUERENTE).
18/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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