TJDFT - 0709633-53.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 04.862.600/0001-10

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 19937/PR

CPF *91.***.*39-53

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

DANIEL NUNES ROMERO

OAB: 168016/SP

CPF *67.***.*37-51

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB: 226657/SP

CPF *89.***.*78-07

Polo Passivo

Partes

JOEL BRAGA DA SILVA

CPF *55.***.*63-87

Advogados

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

OAB: 25851/DF

CPF *09.***.*94-11

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB: 49547/GO

CPF *35.***.*91-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:39

    Publicado Decisão em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709633-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

    A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

    Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

    Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

    Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

    Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme ordenado no ID 223897085.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 08/09/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 19:20

    Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)

  • 08/09/2025 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/09/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 02:44

    Publicado Decisão em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 01/09/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 18:46

    Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)

  • 29/08/2025 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/08/2025 18:14

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 10:23

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 18:53

    Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 28/01/2025 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 02:35

    Publicado Decisão em 27/01/2025.

  • 24/01/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 20/01/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 11:29

    Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 20/01/2025 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 10/12/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 09:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/09/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:35

    Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 11/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/09/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:00

    Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 16/06/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/06/2023 18:05

    Indeferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 07/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/06/2023 18:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 20:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:38

    Deferido em parte o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)

  • 08/05/2023 08:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 19:02

    Deferido o pedido de JOEL BRAGA DA SILVA - CPF: *55.***.*63-87 (EXECUTADO).

  • 28/04/2023 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/04/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 02:54

    Decorrido prazo de JOEL BRAGA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 12/03/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:12

    Deferido o pedido de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).

  • 16/02/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 22:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 08/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 03:30

    Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2023 23:59.

  • 24/11/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 18:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/11/2022 09:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 21/11/2022 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/11/2022 09:46

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2022 11:17

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 17/11/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:10

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 16/11/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 19:49

    Declarada incompetência

  • 08/11/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 08/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/10/2022 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/10/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/09/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOEL BRAGA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 12:23

    Deferido o pedido de

  • 12/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 12/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 22:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 11/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 14:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 06/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 21:32

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 29/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 28/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 01/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 18:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 25/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/03/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:56

    Declarada incompetência

  • 22/03/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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