TJDFT - 0702288-60.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

GONCALO ALVES CAVALCANTE

CPF *14.***.*75-87

Advogados

TALITA MARCELINA MIRANDA

OAB: 57418/DF

CPF *18.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

RONALDO JOSE RESENDE

CPF *98.***.*26-04

Advogados

LUCIANE DE CASSIA RESENDE

OAB: 100646/MG

CPF *54.***.*29-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2023 10:35

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 02/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE RESENDE em 01/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:17

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702288-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: GONCALO ALVES CAVALCANTE Polo Passivo: RONALDO JOSE RESENDE SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 168059386. É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Não obstante o Código de Processo Civil dispor em seu artigo 485, § 4º, que o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu após o oferecimento da contestação, é certo que os Juizados Especiais possuem regramento próprio, dispondo que basta a ausência da parte autora a quaisquer das audiências para que o processo seja extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

    Ademais, o enunciado 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, o que não verifico na hipótese.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Determino o cancelamento da audiência designada.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

  • 15/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:02

    Extinto o processo por desistência

  • 14/08/2023 09:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 09/08/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702288-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GONCALO ALVES CAVALCANTE REQUERIDO: RONALDO JOSE RESENDE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 167482298 e seus anexos.

    Brazlândia-DF, Sábado, 05 de Agosto de 2023.

    RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria

  • 05/08/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 17:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

  • 19/07/2023 17:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/07/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/06/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:48

    Outras decisões

  • 08/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 04/05/2023 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2023 18:38

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:58

    Deferido o pedido de GONCALO ALVES CAVALCANTE - CPF: *14.***.*75-87 (REQUERENTE).

  • 03/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 03/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:22

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

  • 21/03/2023 14:54

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/03/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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