27/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733311-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RHAYANE DA SILVA FREIRE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2025 13:08:20.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
25/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:56

Recebidos os autos
25/08/2025 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 06:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 06:57

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:39

Recebidos os autos
29/07/2025 16:39

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RHAYANE DA SILVA FREIRE em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:11

Recebidos os autos
01/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:28

Recebidos os autos
11/04/2025 17:28

Outras decisões
09/04/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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