16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 19:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:07

Recebidos os autos
10/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0756926-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO MOTA DA SILVA SOUZA DECISÃO A Defesa do acusado LEONARDO MOTA DA SILVA SOUZA juntou aos autos termo de renúncia ao mandato (ID 249153902).

Conforme dispõe o art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, contudo, tal situação não se verifica no documento de ID 249153919, o qual foi assinado por pessoa diversa (Darlene da Silva Souza Maciel).

Conforme ampla jurisprudência das Cortes Superiores, é necessário a notificação do mandante de forma inequívoca para que ocorra o aperfeiçoamento da renúncia.

Portanto ausente a comprovação e não demonstrada tentativas frustradas para que fosse efetuada a notificação, intime-se a Defesa para que, no prazo de 3 (três) dias, regularize o pedido, haja vista a proximidade da Sessão Plenária designada para o dia 23/9/2025.

Intime-se.

Publique-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
08/09/2025 19:41

Recebidos os autos
08/09/2025 19:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:23

Juntada de comunicação
19/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:22

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:51

Recebidos os autos
18/08/2025 16:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
17/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:46

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/09/2025 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
25/07/2025 17:26

Recebidos os autos
25/07/2025 17:26

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
25/07/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
25/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:03

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:30

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:21

Juntada de comunicação
10/07/2025 19:10

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2025 18:58

Recebidos os autos
10/07/2025 18:58

Proferida Sentença de Pronúncia
02/07/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
30/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:00

Recebidos os autos
11/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:02

Recebidos os autos
23/05/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
17/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
23/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:23

Recebidos os autos
24/03/2025 20:23

Mantida a prisão preventida
21/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:08

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
16/02/2025 14:47

Recebidos os autos
16/02/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
12/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 18:31

Recebidos os autos
13/01/2025 18:31

Declarada incompetência
13/01/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
13/01/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 17:16

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Brasília
13/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:32

Recebidos os autos
06/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:32

Declarada incompetência
06/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/01/2025 12:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
02/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/01/2025 13:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/01/2025 13:08

Recebidos os autos
02/01/2025 13:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/01/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
31/12/2024 11:50

Recebidos os autos
31/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 11:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
31/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:08

Expedição de Certidão.
27/12/2024 21:07

Recebidos os autos
27/12/2024 18:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
27/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
27/12/2024 18:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2024 22:28

Juntada de Certidão
26/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 06:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2024 19:26

Juntada de mandado de prisão
25/12/2024 16:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/12/2024 12:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/12/2024 12:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/12/2024 12:02

Homologada a Prisão em Flagrante
24/12/2024 20:52

Juntada de Certidão
24/12/2024 20:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/12/2024 12:04

Juntada de laudo
24/12/2024 10:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/12/2024 09:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/12/2024 20:29

Expedição de Notificação.
23/12/2024 20:29

Expedição de Notificação.
23/12/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/12/2024 20:29

Expedição de Certidão.
23/12/2024 20:28

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
23/12/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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