21/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719653-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM SENTENÇA 1.

Relatório.

Cuida-se de ação de prestação de contas ajuizada por MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM, em razão do exercício da curadoria de DJALMA ALVES BESSA JUNIOR, visando a aprovação das contas prestadas referente ao período de outubro/2019 a novembro/2021.

A inicial foi instruída com a documentação necessária.

O feito teve regular tramitação e com base nos esclarecimentos e documentos juntados, a Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT apresentou laudo (Id. 183987143), apurando um crédito, em favor do curatelado no importe de R$ 43.091,54 (quarenta e três mil e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), com relação ao qual não houve insurgência do Ministério Público (Id. 183987142), que oficiou pela homologação das contas. É o relatório. 2.

Fundamentação.

Cuida-se de ação de prestação de contas ajuizada por MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM, em razão do exercício da curadoria de DJALMA ALVES BESSA JUNIOR, visando a aprovação das contas prestadas referente ao período de outubro/2019 a novembro/2021.

No presente caso, é inconteste o dever da curadora de prestar contas do período em que exerceu a curatela, conforme dispõe o artigo 1.755 do Código Civil, aplicável à interdição por força do disposto no artigo 1.774 do Código Civil.

Segundo a legislação pátria, o curador pode praticar todos os atos de gestão da vida civil do curatelado, podendo gerir e administrar os bens destes, estando sujeitos às prestações de contas.

Os autos foram remetidos ao Ministério Público que se valeu do seu setor de perícias para apresentar seu parecer, sendo o laudo pericial final devidamente apresentado (Id. 183987143).

O laudo pericial constatou que, no período em que a curatela foi exercida, o curatelado teve um saldo de R$ 43.091,54 em despesas não comprovadas.

Esse valor, que corresponde a 5,3% das receitas do curatelado, é considerado insignificante e não impede a homologação da prestação de contas apresentada pela curadora.

Isso porque, no mesmo período, o curatelado teve receitas totais de R$ 1.093.542,83, das quais R$795.602,47 foram aplicadas em investimentos de renda fixa.

O saldo desse investimento saltou de R$ 58.103,08 para R$ 695.608,52, representando um incremento de R$ 903.505,56.

Somadas as aplicações financeiras às receitas não aplicadas, o curatelado tinha um patrimônio de R$10.605.735,48 em novembro de 2021, contra R$9.702.229,92 em outubro de 2019.

Esse incremento patrimonial demonstra que a curadora administrou adequadamente os recursos do curatelado.

Além disso, não houve qualquer insurgência das partes ou do Ministério Público contra a prestação de contas. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo BOAS as contas apresentadas, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I, do CPC.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de interdição.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
22/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 14:31

Recebidos os autos
22/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:31

Homologado o pedido
18/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/01/2024 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:14

Recebidos os autos
07/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:10

Recebidos os autos
06/10/2023 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM - CPF: *44.***.*98-00 (REQUERENTE) em 22/09/2023.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719653-58.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a curadora colacionar aos autos a documentação apontada no Parecer Técnico ID 163171822.

P.I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
04/08/2023 18:04

Recebidos os autos
04/08/2023 18:04

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM - CPF: *44.***.*98-00 (REPRESENTANTE LEGAL).
29/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 20:13

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 20:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:35

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM - CPF: *44.***.*98-00 (REQUERENTE) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 12:07

Recebidos os autos
17/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:07

Outras decisões
11/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/05/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:04

Recebidos os autos
24/02/2023 15:04

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM - CPF: *44.***.*98-00 (REQUERENTE).
13/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/02/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM em 09/02/2023 23:59.
23/11/2022 12:57

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:17

Recebidos os autos
18/11/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 17:47

Recebidos os autos
23/09/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:53

Recebidos os autos
29/08/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 14:09

Recebidos os autos
16/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/07/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:01

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 14:31

Recebidos os autos
25/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/04/2022 12:27

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/04/2022 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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