28/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0728030-61.2025.8.07.0000 DECISÃO Nos termos do CPC 99, § 7º, requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

O agravante foi intimado para comprovar a necessidade do benefício (CPC 99, § 2º), no prazo de cinco dias, ou recolher em dobro o preparo (CPC 1.007, § 4º), sob pena de deserção (id. 73943489).

Ausente comprovação, indeferida a gratuidade de justiça e concedido prazo de cinco dias para o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção (CPC 1.007, § 4º) – id. 74554301.

Ausente fatos ou documentos novos, indefiro o pedido de reconsideração deid. 74716910 e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de id. id. 74554301.

I.

Após, conclusos.

Brasília, 25 de agosto de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
25/08/2025 15:51

Recebidos os autos
25/08/2025 15:51

Outras Decisões
05/08/2025 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:04

Recebidos os autos
30/07/2025 19:04

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
17/07/2025 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:50

Recebidos os autos
11/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
11/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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