04/09/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:28

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747195-46.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABADIA DE FATIMA SILVA FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 29 de agosto de 2025 13:03:39.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
29/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2025 09:27

Recebidos os autos
29/08/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025
28/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ABADIA DE FATIMA SILVA FREITAS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:07

Recebidos os autos
01/08/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Recebidos os autos
20/05/2025 17:57

Outras decisões
19/05/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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