04/09/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 03:33

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:41

Recebidos os autos
01/09/2025 15:41

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763538-20.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE RODRIGUES DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, apresentar seu documento de identificação.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez integralmente o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo que tratou da autuação e, também, não comprovou sua adesão ao SNE, por meio da carteira digital, nem apresentou seu documento de identificação.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 10:49:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 12:27

Recebidos os autos
29/08/2025 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
29/07/2025 17:52

Recebidos os autos
29/07/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2025 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2025 18:48

Recebidos os autos
25/07/2025 18:48

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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