16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714005-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas processuais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo sem resposta, o feito será extinto.

Efetivado o pagamento das custas, o requerente deve indicar as informações que irão constar no registro tardio de nascimento de José Gomes Teixeira, nos termos do artigo 54 da Lei 6.015/1973.

Na petição de ID 246758605 - Pág. 2, o requerente se limitou a indicar as anotações/averbações do casamento e óbito.

Art. 54.

O assento do nascimento deverá conter: 1°) o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada; 2º) o sexo do registrando; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). 3º) o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido; 4º) o nome e o prenome, que forem postos à criança; 5º) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto; 6º) a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido; 7º) Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal. (Redação dada pela Lei nº 6.140, de 1974) 8º) os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos; 9o) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; (Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017) 10) o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo, com controle do dígito verificador, exceto na hipótese de registro tardio previsto no art. 46 desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017) 11) a naturalidade do registrando.

Instrua, ainda, o feito, com os seguintes documentos: a) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de Zeny Gomes Terra; b) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de Carmem Lúcia Alves Walter; c) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de Maria Beatriz Alves Garcia; d) Certidão de óbito de Manoel Pereira Gomes; e) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de José Carlos de Oliveira Gomes; f) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de Edma de Oliveira Gomes Costa; g) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de Edson de Oliveira Gomes; h) Documentos pessoais ou certidão de nascimento de José Márcio Cerqueira Gomes e de óbito do pai ou da mãe (daquele que for filho de José Gomes Teixeira).

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1
11/09/2025 19:02

Recebidos os autos
11/09/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
09/09/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714005-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas processuais, conforme determinação precedente, ID 230267266.

BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
25/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714005-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a certidão de ID 246129421, aguarde-se por 15 dias eventual resposta do ofício de ID 231082453.

Intime-se o requerente para atender as determinações da decisão de ID 230267266 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, 13 de agosto de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
13/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:58

Recebidos os autos
22/07/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO em 15/07/2025 23:59.
30/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:20

Recebidos os autos
28/05/2025 14:20

Deferido o pedido de RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO - CPF: *25.***.*96-35 (REQUERENTE).
23/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:45

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BATISTA DE AQUINO em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:53

Recebidos os autos
25/03/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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