09/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:24

Transitado em Julgado em 05/08/2023
09/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de NAJE EURIPEDES SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703953-05.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: NAJE EURIPEDES SILVA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 165796655 e executado - ID 167499344) Desta forma, a executada NAJE EURIPEDES SILVA se compromete a adimplir o débito de R$ 2.786,65 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), com uma entrada no valor de R$306,07 (bloqueio SISBAJUD), e mais 26 parcelas de R$ R$ 95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) cada a iniciar no mês de SETEMBRO/2023, depositando os valores na conta bancária de titularidade da exequente, CNPJ 44.***.***/0001-10, qual seja: Banco CORA SCD 403, agência 0001, conta corrente/poupança 2085718-4 ou chave PIX [email protected] OU 44.***.***/0001-10 (CNPJ).

Determino o vencimento da primeira parcela para 20/09/2023 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Proceda-se à liberação/transferência dos bloqueios de valores em favor da parte credora.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida/executada acerca dos dados da conta bancário do requerente/exequente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2023 23:05

Recebidos os autos
05/08/2023 23:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/08/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:23

Recebidos os autos
31/07/2023 15:23

Outras decisões
28/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2023 12:36

Decorrido prazo de NAJE EURIPEDES SILVA - CPF: *73.***.*56-04 (EXECUTADO) em 27/07/2023.
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de NAJE EURIPEDES SILVA em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:51

Recebidos os autos
20/07/2023 13:51

Outras decisões
19/07/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:37

Recebidos os autos
05/07/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de NAJE EURIPEDES SILVA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:04

Recebidos os autos
21/06/2023 12:04

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
15/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/06/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 17:02

Recebidos os autos
03/06/2023 17:02

Deferido em parte o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
03/06/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/06/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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