29/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2025 12:50

Juntada de Petição de réplica
29/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777995-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELLE SANDES CORREA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para retirar do sistema a anotação de gratuidade de justiça dos autos, por ausência de pedido.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:42

Recebidos os autos
19/08/2025 17:42

Outras decisões
15/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051545-62.2008.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Maria Rosa Froz dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0051545-62.2008.8.07.0001

Arnold Alicio da Silva Gaspar

Banco do Brasil S/A

Advogado: Douglas Janiski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2008 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0752670-80.2025.8.07.0016

Marcos Samuel Ribeiro Piske Oliveira

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Gabriel Ferraz de Arruda Sarti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0744145-57.2025.8.07.0001

Pedro Henrique Fernandes Coelho

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0705433-86.2025.8.07.0004

Condominio do Edificio Bela Cintra Ii

Bela Cintra Ii Construcao e Incorporacao...

Advogado: Mylena Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 12:44

Exibir Processo