15/09/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:12

Juntada de Certidão
12/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0741007-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (id. 246130110).

O denunciado, devidamente notificado (id. 247555884), em sua manifestação de defesa prévia (id. 248938573), requereu a desclassificação do delito para o crime de porte de drogas para consumo pessoal ou, subsidiariamente, o reconhecimento da causa de redução de pena do §4º do art. 33 da LAD.

Decido.

Em análise atenta dos argumentos trazidos pela ilustre Defesa em sua resposta preliminar, verifica-se que as matérias ali levantadas estão diretamente relacionadas ao mérito da causa, de maneira que serão analisadas tão somente após o encerramento da instrução processual.

Recebimento da denúncia.

Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:05

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/09/2025 20:51

Recebidos os autos
08/09/2025 20:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 17:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
14/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:09

Recebidos os autos
14/08/2025 14:09

Outras decisões
14/08/2025 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/08/2025 17:57

Recebidos os autos
13/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/08/2025 15:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:56

Recebidos os autos
12/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:07

Recebidos os autos
12/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
12/08/2025 13:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2025 13:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/08/2025 20:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:48

Juntada de Alvará de soltura
06/08/2025 16:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 13:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2025 13:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 09:32

Juntada de gravação de audiência
06/08/2025 09:04

Juntada de laudo
05/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2025 14:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/08/2025 11:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 02:48

Expedição de Notificação.
05/08/2025 02:48

Expedição de Notificação.
05/08/2025 02:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/08/2025 02:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:48

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
05/08/2025 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765561-36.2025.8.07.0016

Glauco dos Santos Pimenta

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0706951-81.2025.8.07.0014

Camila Scatolin Moraes

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0786148-16.2024.8.07.0016

Iolanda de Araujo Filha Costa

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0782228-34.2024.8.07.0016

Maria Helena Lopes Santos Silva

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0704635-95.2025.8.07.0014

Juliana de Paula

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 16:16

Exibir Processo