26/09/2023 17:57

Recebidos os autos
26/09/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/09/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 18:23

Transitado em Julgado em 30/08/2023
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de THALITA BARROS FIGUEREDO em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702762-94.2019.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: THALITA BARROS FIGUEREDO REU: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A, JAMES MATTHEW MERRILL, CARLOS ROBERTO COSTA, CARLOS NATANIEL WANZELER REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SENTENÇA THALITA BARROS FIGUEREDO ajuíza ação contra "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A e outros.

A parte ré faliu e já foi expedida certidão para habilitação do crédito no juízo falimentar.

Não há mais interesse processual na continuidade do processamento da ação nestes autos. É digno de nota que os bens do sócio da sociedade falida são atingidos pelo juízo falimentar, motivo pelo qual a extinção do processo em relação à empresa falida também atinge os bens dos sócios solidários, nos termos do art. 6º, II, da Lei 11.101/2005, observada a redação da Lei 14.112/2020.

Além disso, o art. 82 da Lei, prevê a pretensão de responsabilização pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores pelas dívidas da sociedade falida, nos casos em que a lei especifica, submetida ao rito ordinário, com prazo de prescrição de dois anos.

Havendo a desconsideração da personalidade jurídica, as obrigações da sociedade falida se estendem ilimitadamente aos seus sócios ou administradores, em razão da confusão patrimonial estabelecida.

Nesse sentido, confira-se: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quota (CC, art. 1.052), exceto se houver desconsideração da personalidade jurídica, deliberação infrigente ao contrato, à lei ou prática de ato ilícito (CC, arts. 50 e 1.080; Lei nº 11.101/2005, art. 82). 5.

Há distinção entre a ação de responsabilização de sócio (Lei nº 11.101/2005, art. 82) e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Este, salvo exceções, requer a existência de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade; aquela exige uma análise da conduta do sócio relatica à prática de ato ilícito, seja com dolo ou culpa, infrigindo a lei ou o contrato social.

Precedentes. (...)” (Acórdão 1332253, 00098986420168070015, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/4/2021, publicado no DJE: 20/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, há ausência de interesse processual também em relação aos sócios/administradores quando houver a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a impossibilidade de eventual penhora sobre seus bens diante da hipótese de confusão patrimonial, evitando-se, assim, prejuízo aos credores.

Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários, por não ter havido apresentação de defesa.

Oportunamente, arquivem-se.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 21 de agosto de 2023 19:35:07.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
22/08/2023 10:53

Recebidos os autos
22/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702762-94.2019.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: THALITA BARROS FIGUEREDO REU: "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A, JAMES MATTHEW MERRILL, CARLOS ROBERTO COSTA, CARLOS NATANIEL WANZELER REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de suspensão consignado no Id115639168.

Fica a parte credora intimada a comprovar que o processo falimentar ainda está em curso e que seu débito não foi satisfeito.

Prazo 5 dias.

A inércia da parte por período superior a 30 dias implicará na extinção do processo, na forma da Lei Processual Civil.

Sobradinho-DF, 11 de agosto de 2023 05:20:22.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria
11/08/2023 05:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2023 05:21

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de THALITA BARROS FIGUEREDO em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de THALITA BARROS FIGUEREDO em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:36

Recebidos os autos
15/02/2022 09:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:11

Recebidos os autos
10/02/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 08:20

Recebidos os autos
25/01/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de THALITA BARROS FIGUEREDO em 25/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
02/11/2021 19:22

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 21:48

Recebidos os autos
26/10/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 14:49

Conclusos para decisão
24/10/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 19:00

Recebidos os autos
30/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
29/09/2021 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:21

Recebidos os autos
16/09/2021 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
13/09/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:26

Recebidos os autos
18/08/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:10

Recebidos os autos
19/07/2021 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2021 14:34

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
11/07/2021 21:52

Recebidos os autos
11/07/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Sentença em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 08:04

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:18

Transitado em Julgado em 31/05/2021
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/A em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:36

Publicado Sentença em 22/04/2021.
22/04/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 17:41

Recebidos os autos
16/04/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/04/2021 11:23

Juntada de Petição de réplica
18/03/2021 23:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 23:50

Expedição de Certidão.
18/03/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:13

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 15/03/2021 23:59:59.
17/12/2020 18:06

Juntada de Certidão
17/12/2020 02:39

Publicado Edital em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 11:33

Expedição de Edital.
09/12/2020 04:41

Recebidos os autos
09/12/2020 04:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2020 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/11/2020 20:23

Expedição de Certidão.
16/11/2020 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:37

Recebidos os autos
12/11/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2020 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2020 19:11

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 20:55

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 20:51

Expedição de Mandado.
28/10/2020 23:13

Expedição de Certidão.
28/10/2020 23:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 22:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2020 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 21:49

Expedição de Mandado.
03/07/2020 17:13

Recebidos os autos
03/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 08:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:10

Recebidos os autos
30/06/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/06/2020 17:36

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 18:15

Juntada de Certidão
29/04/2020 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 16:03

Expedição de Mandado.
29/04/2020 15:58

Expedição de Certidão.
10/01/2020 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 17:35

Expedição de Mandado.
03/01/2020 13:48

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:24

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 18:21

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:21

Juntada de Certidão
29/07/2019 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 17:17

Expedição de Certidão.
26/07/2019 17:17

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 19:02

Expedição de Certidão.
19/07/2019 19:02

Juntada de Certidão
19/07/2019 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 18:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 18:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/06/2019 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:26

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:26

Juntada de mandado
14/06/2019 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:24

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:24

Juntada de mandado
14/06/2019 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:22

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:22

Juntada de mandado
14/06/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:21

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:21

Juntada de mandado
14/06/2019 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:19

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:19

Juntada de mandado
14/06/2019 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:18

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:18

Juntada de mandado
14/06/2019 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:15

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:15

Juntada de mandado
14/06/2019 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:12

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:12

Juntada de mandado
14/06/2019 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:11

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:11

Juntada de mandado
14/06/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:09

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:09

Juntada de mandado
14/06/2019 12:07

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:07

Juntada de mandado
14/06/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 12:05

Expedição de Mandado.
14/06/2019 12:05

Juntada de mandado
13/06/2019 18:24

Juntada de Certidão
03/06/2019 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2019 10:13

Juntada de Certidão
03/06/2019 10:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:23

Recebidos os autos
08/05/2019 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 07:46

Expedição de Mandado.
24/04/2019 07:46

Juntada de mandado
24/04/2019 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 07:43

Expedição de Mandado.
24/04/2019 07:43

Juntada de mandado
24/04/2019 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2019 07:41

Expedição de Mandado.
24/04/2019 07:41

Juntada de mandado
16/04/2019 15:44

Recebidos os autos
16/04/2019 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
13/04/2019 20:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2019 02:27

Publicado Decisão em 12/04/2019.
11/04/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 13:53

Recebidos os autos
08/04/2019 13:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
04/04/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
04/04/2019 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2019 15:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
04/04/2019 11:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
04/04/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00