08/09/2025 06:00

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 09:48

Processo Desarquivado
05/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707794-70.2025.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO HENRIQUE MOURA DA SILVA Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 493/2025 Data Instauração: 05/05/2025 Data Lavratura: 05/05/2025 Protocolo Polícia: 1186406/2025 Órgão Proc.

Originário: 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) Tipo Proc.

Origem: Inquérito Policial DECISÃO Acolho as razões do MP no ID 247289469 e indefiro o pedido de restituição, ID 246486911, devendo, o interessado, formular seu pedido nos autos da Ação Penal que tramita na Vara Criminal de Sobradinho, Pje 0706287-74.2025.8.07.0006.

Vincule-se no sistema SIGOC o material apreendido (ID 24639836)0, aos autos do PJe 0706287-74.2025.8.07.0006, de forma definitiva, anexando cópia da presente decisão e da manifestação do MP de ID 247289469.

No mais, os documentos anexados equivocadamente nestes autos já foram anexados aos autos do Pje 0706287-74.2025.8.07.0006, como se vê do ID 241254252 e anexo (ID de origem 241253482).

Cumprida a determinação de vinculação do objeto, arquivem-se os presentes autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/08/2025 14:13

Recebidos os autos
25/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/08/2025 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/08/2025 06:42

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:58

Recebidos os autos
06/08/2025 17:58

Outras decisões
06/08/2025 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:40

Recebidos os autos
21/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/07/2025 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
19/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
26/06/2025 15:58

Outras decisões
26/06/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 20:39

Recebidos os autos
11/06/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2025 11:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 20:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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